MP recomenda que Câmara não aprove empréstimo de R$ 200 mi em Maringá

Publicado em 14 dez 2023, às 10h16.

O Ministério Público emitiu recomendação administrativa para que a Câmara de Maringá retire de pauta, suspenda a tramitação ou não aprove o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Maringá a fazer empréstimo de até R$ 200 milhões. A Câmara acatou o pedido e retirou o projeto de pauta na sessão desta quinta-feira (14).

O projeto repercutiu. O Observatório Social de Maringá pediu esclarecimentos sobre o descritivo do projeto e um vereador fez abaixo assinado pedindo a rejeição da pauta. Os questionamentos eram em relação à falta de detalhes sobre aplicação dos recursos que seriam emprestados e os juros altos da linha de crédito.

O MP salientou no texto que “em caso de não atendimento aos termos da presente Recomendação, o Ministério Público Estadual adotará as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis.”

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