MP vai investigar retirada de informações do portal da transparência da ALEP
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento administrativo para apurar a retirada de informações do portal da transparência da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
A partir do ato oficializado pela 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio de Curitiba, o MP-PR vai acompanhar a indisponibilidade de informações essenciais no site da casa legislativa. Com a instalação do procedimento, o MP-PR oficiou o presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSD), e estabeleceu um prazo de dez dias para que sejam esclarecidas as razões pelas quais as informações não constam no portal da transparência.
O Jornal da Manhã Paraná, da Jovem Pan, antecipou na edição da última terça-feira (16) que, desde a semana passada, as informações sobre os gastos com verba de ressarcimentos dos deputados estão indisponíveis. Os dados se referem aos gastos com transporte, alimentação, telefone, combustível, de carros, divulgação da atividade parlamentar, entre outros.
Estes dados estavam disponíveis para acompanhamento até a publicação de um ato da comissão executiva da casa. Com a medida adotada, apenas os órgãos de controle podem continuar acessando as informações dos gastos com a verba de ressarcimento. Porém, se a população em geral tentar visitar o site vai encontrar uma mensagem informando que alguns links e funcionalidades não estão funcionando.
Além do ato da comissão, a Assembleia alega que regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pessoais foram levados em conta para que o acesso às informações fosse restringido. Entretanto, representantes de diversos órgãos, entre eles a Transparência Internacional e o Observatório Social do Brasil, reforçam que a LGPD não pode ser usada como justifica para limitar o acesso da população aos dados.
A posição adotada pela casa é totalmente diferente do verificado no resto do país. O jornalismo do Grupo RIC pesquisou portais da transparência de 25 Assembleias Legislativas de estados e do Distrito Federal e todas mantém as informações disponíveis para consulta popular. Da mesma forma, o site da Câmara dos Deputados também segue sem nenhuma restrição.
