MPPR abre inquérito para investigar necessidade do subsídio ao transporte público de Curitiba
O Ministério Público do Paraná (MP/PR) abriu um inquérito civil para investigar os repasses de dinheiro público a empresas concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo de Curitiba. Os promotores já pediram a Prefeitura de Curitiba e a URBS informações detalhadas da necessidade dos repasses.
No último dia 30, a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo), apresentou uma “Notícia de Fato” em que representantes da categoria apontaram suspeitas sobre as justificativas levantadas para a renovação do subsídio do transporte da capital. Na opinião da entidade, as medidas não condizem com as medidas de proteção contra o novo coronavírus adotadas nos últimos decretos. A promotoria responsável arquivou o pedido de investigação porque já tinha o inquérito em andamento.
“Inquérito Civil, e em seu bojo foi expedido ofício ao Município de Curitiba e à URBS, para complementação das informações disponibilizadas no referido procedimento preliminar”,
informa a promotora Luciane Melluso.
Relembre o tramite
No dia 27 de setembro, o projeto que visa estender o auxílio ao transporte público até 28 de fevereiro de 2022, além de permitir que aconteça a demissão de trabalhadores do transporte sem justa causa, foi aprovado com 23 votos a favor na Câmara Municipal de Curitiba.
A justificativa é de que a pandemia ainda afete o funcionamento do transporte público. Entretanto, como a própria Feturismo argumenta em seu posicionamento, o subsídio não condiz com as medidas de proteção contra o novo coronavírus adotadas nos últimos decretos, os quais tem flexibilizado cada vez mais as atividades na capital.
Com isso, o MPPR assumiu a responsabilidade de investigar a “possibilidade de utilização de verbas destinadas ao combate de Covid-19 em favor de algumas empresas do transporte coletivo”.
