MPPR exonera 30 servidores municipais por irregularidades no Norte do Paraná
O Ministério Público do Paraná (MPPR) exonerou nesta terça-feira (25) 30 servidores da Prefeitura de Jandaia do Sul, no Norte do Paraná, contratados irregularmente. A operação foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
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De acordo com a denúncia, a ação tinha como objetivo apurar possíveis fraudes na contratação de funcionários relacionados ao programa Frente de Trabalho e Proteção Social, que segundo a LEI Nº 2973 “possui caráter assistencial, temporário, remunerado e de adesão voluntária e com objetivo de atender necessidade excepcional de interesse público, visando minorar grave problema social existente no município, causado pelo desemprego de trabalhadores e de famílias de baixa renda”.
O MPPR entende que o programa é inconstitucional. Pois, tem como resultado a contratação de pessoal sem concurso público, para funções específicas de servidores efetivos.
A promotoria recomendou que o município faça o levantamento de todos os servidores contratados temporariamente pelo programa, com a função do profissional detalhada no documento. Também foi solicitado o desligamento imediato de todos os contratados por meio da Frente de Trabalho e Proteção Social que não estejam desempenhando funções que se enquadrem nas hipóteses previstas na própria lei que instituiu o programa.
O RIC Mais tenta contato com a Prefeitura de Jandaia do Sul que até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
