Mulheres representam um terço das candidaturas às câmaras municipais no PR

Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as candidaturas a vereador de mulheres no Paraná representam um terço de todos esses registros.

Ao todo, 11.274 mulheres se candidataram às câmaras municipais nas Eleições 2024, enquanto 22.199 homens fizeram esse registro. Ou seja, 33,68% de todas as 33.473 candidaturas são do gênero feminino. Além disso, todos os 399 municípios do Paraná registraram ao menos uma candidata a vereadora registrada.

O fomento à participação feminina na política tem sido feito desde 1995 com a Lei 9.100/1995. Essa legislação, além de implementar as cotas de gênero, permitia que um partido ou coligação podia lançar candidaturas equivalentes a 100% do número de vagas em disputa.

“Por exemplo, no caso das eleições para deputado federal no estado do Paraná, onde 30 vagas estão em disputa, um partido poderia lançar 30 candidatos. No entanto, após a aprovação das cotas, esse percentual foi elevado para 150%. Na prática, isso permitiu um aumento na lista de candidatos dos partidos, com o intuito de acomodar mais candidatas mulheres, sem o deslocamento de candidatos homens”, explica a doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora de pós-doutorado do INCT ReDem, Maria Cecília Eduardo.

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As mudanças mais efetivas para implementar uma cota de gênero mais efetiva começaram com a “mini-reforma” política de 2009. Essa legislação estabeleceu o limite atual de no mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

E em 2015, o TSE tipificou como crime eleitoral o descumprimento dessa legislação. Dessa forma, os partidos políticos poderiam ser enquadrados por fraude e as listas partidárias poderiam ser impugnadas pela Justiça Eleitoral.

“Candidaturas laranjas ou fictícias são exemplos claros da falta de compromisso dos partidos com a participação política das mulheres. Apesar das sanções aplicadas, anistias são frequentemente aprovadas, permitindo que os partidos continuem a concentrar suas ações em figuras masculinas. Enquanto a mentalidade das lideranças partidárias permanecer inalterada, continuaremos a ver casos como o das candidaturas laranjas, que, em sua maioria, envolvem mulheres”, continua Maria Cecília.

Esse cenário ainda complexo para o ingresso das mulheres na política ocorre mesmo com o maior número de eleitoras sendo do sexo feminino. Dados do TSE apontam que nas Eleições 2024 no Paraná, 52,51% de todas as pessoas aptas a votarem nesse pleito são mulheres. – número equivalente a 4.539.549.

Para a doutora Maria Cecília Eduardo as cotas de gênero ao longo dos anos se mostraram importantes para auxiliar em maior equidade na esfera legislativa em todo Brasil, mas ainda não atingiram esse objetivo.

“Acredito que, apesar de todas as limitações, as cotas têm impactado positivamente. Desde 2010, observamos um aumento significativo no número de candidatas, embora isso não tenha se refletido em um crescimento proporcional de mulheres eleitas. Somente em 2018, é que vimos um avanço considerável na presença de mulheres nos cargos legislativos. Isso evidencia que as cotas são essenciais, mas ainda insuficientes para enfrentar a complexidade da participação feminina na política”, finaliza.

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