Foto: Marcos Corrêa/PR

Cabe ao juiz Moro encaminhar os questionamentos à Presidência da República. Temer optou por responder aos questionamentos por escrito

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou na sexta-feira (25) ao juiz Sérgio Moro, uma lista de 41 perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa na ação penal que responde na Operação Lava Jato, em Curitiba.

Preso preventivamente desde o dia 19 de outubro e com sua família investigada na Lava Jato, o peemedebista faz perguntas ao presidente sobre assuntos que vão desde as indicações para a Petrobras, passando por disputas internas e divisão de poder no PMDB, até as indicações para a presidência da estatal Furnas e da vice-presidência do fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal.

Cabe ao juiz Moro encaminhar os questionamentos à Presidência da República. Como ficou acertado antes, Temer optou por responder aos questionamentos dos advogados de Cunha por escrito, uma das possibilidades previstas para as testemunhas arroladas pelos réus. 

O ex-presidente da Câmara e responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) também chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sua testemunha. No caso do petista, o depoimento será por videoconferência.

Nesta ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria da República de ter recebido, entre 2010 e 2011, propinas relacionadas à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

Veto

O juiz federal Sérgio Moro decidiu vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa ao presidente Michel Temer. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.

A maioria das perguntas formuladas pela defesa trata de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. O restante das perguntas foi mantido por ter pertinência,”mesmo que um pouco remota” com as acusações.

“Considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então deputado federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”, decidiu Moro.