Paraná sanciona LDO de 2022 e prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. De acordo com o documento, o Estado prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões para o ano que vem, com uma despesa de R$ 52,6 bilhões e um déficit aproximado de mais de R$ 4 bilhões. Já para 2023 a diferença será de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e, para 2024, de R$ 2,4 bilhões.
O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em desenvolvimento. Nele estão cotados o total das despesas obrigatórias, assim como todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais.
“Neste cenário de incertezas criado pela pandemia da Covid-19, a situação orçamentária continua apertada, tendo em vista o aumento de algumas despesas com a saúde e assistência social”,
alerta o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior.
Entre questões apontadas na LDO de 2022 está o aumento de investimento na saúde e em assistência social, o que representa 4% sobre a LOA de 2021.
Em relação aos orçamentos do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 73,5 milhões.
Impactos da pandemia
De acordo com o Governo, a previsão de receita para a LDO 2022 foi realizada em fevereiro deste ano quando o nível de contágio estava em alta e as medidas de enfrentamento atingiram o setor econômico sem previsão da sua extensão.
Os efeitos da Covid-19 sobre a atividade econômica também derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições, especialmente pelos impactos sobre o ICMS – tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado.
