PGR defende políticos possam ser indicados a cargos públicos
Publicado em 10 mar 2023, às 13h07.
Procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a sessão plenária. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a Lei das Estatais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a proibição de indicar políticos para o comando de estatais viola o direito fundamental de participação do indivíduo na vida político-partidária e na esfera pública do Estado. O documento entrou nos autos do processo na quinta-feira (9).
A posição do PGR é uma resposta a ação apresentada pelo PCdoB, que pede a invalidação de trechos da lei sancionada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB).
A começou a ser julgada nesta sexta-feira, 10, no plenário virtual da Corte e segue até a próxima sexta-feira (1).
