Projeto que visa diminuir abandono de crianças e aborto é aprovado em 2° turno pela Câmara de Londrina

Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, aprovaram nesta quinta-feira (19), em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) n° 48/2021. A proposta tem o objetivo de diminuir os casos de doação ilegal, abandono e aborto de crianças de mães que estejam passando por uma gestação indesejada.

A medida, de autoria do vereador Beto Cambará (Podemos), determina que as instituições públicas e privadas de saúde instalem placas informando que a entrega do filho para a adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime.

As sinalizações deverão conter a seguinte mensagem: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

Entrega Legal

A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, também esteve presente na sessão. Ela destacou a importância de apoiar, sem julgamentos, a doação legal nas gestações em que a mulher deseja entregar o bebê.

“Em Londrina, temos, desde 2015, um projeto chamado Entrega Legal, em que é oportunizado a essa mulher demonstrar durante a gestação o desejo de entrega do bebê. Essa mulher é atendida por psicólogos ou assistentes sociais, que não vão fazer julgamento, mas uma escuta da mulher, para que a decisão seja feita de forma segura. O objetivo é evitar doações de forma ilegal ou a entrega para famílias que não estão preparadas. Temos ainda a imagem de que a mulher que vai entregar seu bebê é uma mulher má, e ela é julgada por toda sociedade. E às vezes essa entrega é um ato de amor, ao ver que ela não tem condições de oferecer esse cuidado”,

explica a juíza.

Com a pandemia da Covid-19, o número de mulheres atendidas pela equipe médica cresceu. Neste ano, foram aproximadamente 15 casos. Desses, apenas 3 ou 4 foram de encaminhamento da criança. Durante o atendimento, muitas mães desistiram da doação. Mesmo assim, a Vara da Infância continua acompanhando essas mulheres por 180 dias.

Agora, o PL aguarda a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).