Plano da Igualdade Étnico-Racial segue para sanção do Executivo
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, nesta segunda-feira (29), a votação 1º Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir) da capital paranaense. Com 36 votos favoráveis e uma abstenção, a PL segue agora para aprovação do executivo, ou seja: está nas mãos do prefeito Rafael Greca decidir sobre a pauta. Caso aprovado, o projeto consolidará as diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados.
De acordo com a CMC, em debate nas últimas três sessões plenárias, o projeto de lei do Executivo precisou passar pela análise da redação final, uma espécie de “terceiro turno”, devido as emendas aprovadas pelos vereadores durante a segunda votação, para incluir a habitação de interesse social como 10º eixo da proposta. A ideia partiu da vereadora Carol Dartora (PT).
A habitação soma-se aos nove eixos temáticos previstos na redação original: saúde; educação; diversidade cultural e ambiental; esporte, lazer e juventude; direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo; desenvolvimento social; segurança alimentar e nutricional; trabalho e desenvolvimento econômico; e comunicação.
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O projeto faz parte do 1º Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir) e além do enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência, são objetivos do Plamupir: o trabalho intersetorial, considerando as metas pactuadas pelas secretarias e órgãos municipais; a garantia do acesso aos direitos fundamentais da população negra (preta e parda), indígena e cigana, promovendo a inclusão e a igualdade social; a promoção dos direitos humanos, com ações afirmativas de valorização dos grupos étnicos discriminados; e o monitoramento periódico das políticas públicas e ações afirmativas, por meio do diálogo com a sociedade civil organizada.
Futuro da pauta
Segundo a CMC, o documento será válido até o dia 31 de dezembro de 2024. Encerrado esse prazo, deverá ser reformulado com base na análise das ações aplicadas. O monitoramento dos objetivos pautados pelas secretarias, órgãos e agências municipais caberá à equipe da Assessoria de Direitos Humanos. Em uma segunda etapa, sua eficácia será debatida pelo Conselho Municipal de Política de Igualdade Étnico-Racial.
“O que a gente faz aqui é um avanço histórico. Este momento é histórico para nossa cidade. Especialmente neste mês de novembro, o Mês da Consciência Negra. Curitiba já estava atrasada em ter este plano, é signatária do Sinapir [Sistema Nacional de Igualdade Racial] deste 2018, então já deveria ter se colocado neste caminho de combate ao racismo, e a gente viu isso agora”,
frisou Carol Dartora, a primeira vereadora negra da CMC.
Representatividade
Primeira mulher a concluir o curso de Engenharia Civil na Universidade do Paraná, atual UFPR, Enedina trabalhou como auxiliar na Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e, em seguida, foi transferida para o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Paraná. Atuou no desenvolvimento do Plano Hidrelétrico do Paraná, com destaque ao projeto da Usina Capivari-Cachoeira, e na construção da Biblioteca Pública do Paraná. A engenheira se aposentou em 1962, com reconhecimento profissional, e faleceu em 1981, aos 68 anos de idade.
Na justificativa dos votos positivos, Herivelto Oliveira (Cidadania) destacou a presença em plenário da assessora especial de Direitos Humanos de Curitiba, Marli Teixeira, e seu papel na articulação do Plamupir. Ele, Dartora e Renato Freitas (PT), os três vereadores negros da capital, participaram da construção da proposta no Comper, junto ao Executivo e a movimentos sociais.
Professora Josete (PT), por sua vez, lembrou do “debate exaustivo até”, nas três sessões plenárias da semana passada, e que o Plamupir, antes de chegar à CMC, foi discutido no Comper, junto aos movimentos sociais. Também avaliou que agora cabe aos vereadores e à população fiscalizarem a efetivação das ações, para que o plano saia do papel. “Eu acho que é um momento histórico na cidade de Curitiba mesmo”, concordou.
