Plenário do Senado analisa marco temporal nesta quarta
Publicado em 27 set 2023, às 18h39. Atualizado às 18h45.
Projeto que cria bases para demarcação de terras indígenas irá para o plenário (Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS)
O julgamento está em curso no plenário virtual, onde não há debate ou reunião entre os ministros. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzobom/ Agência Brasil)
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o regime de urgência para o projeto que estabelece o marco temporal das terras indígenas. A aprovação da urgência, por 41 votos a 20, significa que o texto poderá ser votado no plenário diretamente, o que deve ocorrer ainda hoje. Se aprovado e sancionado, a medida derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a tese.
De acordo com a proposta, os povos originários só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988.
Mais cedo, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 votos a 10.
