Pode beber no dia das eleições no Paraná?
TSE alerta que com ou sem proibição, manifestações de vota são permitidas em partes; veja
Em cada estado do Brasil a Lei Seca pode valer, ou não, para o dia das eleições, domingo (6). No Paraná, será possível consumir bebidas alcóolicas.
A Lei Seca ficou em vigor no estado por duas horas, mas a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), havia afirmado que entraria com pedido de liminar na Justiça para conseguir a liberação.
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A Lei Seca foi publicada e revogada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) na última quarta-feira (2). Com isso, a venda, compra e consumo de bebidas estão autorizados em todo o território paranaense no primeiro turno dessas eleições municipais.
Manifestações individuais silenciosas de preferência política são permitidas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra ainda que, no dia da eleição, é permitido ao público expressar individualmente e de maneira silenciosa seu apoio a um partido, candidata ou candidato, podendo usar bandeiras, broches, adesivos e camisetas para isso.
Porém, ressalta o TSE, constitui crime a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou de suas candidatas ou seus candidatos; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
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