Política das Pessoas com Down é aprovada na Câmara de Curitiba e segue para sanção
Os vereadores de Curitiba aprovaram em segundo turno por unanimidade, nesta quarta-feira (5), a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.
De iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP), a proposta estabelece como direitos dessa população o diagnóstico precoce, a inclusão na Educação Infantil, o acesso ao mercado de trabalho e o acompanhamento hospitalar diferenciado.
O texto submetido ao plenário tem 33 itens, distribuídos em sete artigos. A norma traz, no artigo 6º, uma cláusula de proteção universal, a qual diz que “a pessoa com síndrome de Down não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar e não sofrerá discriminação por motivo da deficiência”.
