PR: estudo sobre pedágio aponta possível duplicidade de obras e sugere melhorias
Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR) apresentaram os impactos do pedágio no Paraná e propuseram soluções em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (23) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Para eles, o modelo que se encerra trouxe deficiências e limitações na fiscalização ao longo do contrato, além da ausência de regulamentação da governança pública, tarifas oneradas com tributos, verba de fiscalização e execução de obras por empresas relacionadas às concessionárias. Há, ainda, a suspeita de duplicidade de obras.
“Restaram passivos expressivos em obras, acordos de leniência, ações judiciais e custos logísticos. Também ficam aprendizados que devem ser lembrados, tais como necessidade de melhor governança, fiscalização mais atuante e maior controle social. Além dos passivos, ainda existem os desafios da transição e do novo modelo”, comentou o professor Roberto Gregório da Silva Jr.
Os desafios, riscos logísticos e as recomendações para a transição fizeram parte da apresentação do professor Luiz Antônio Fayet. Segundo o estudioso, alguns pontos levantam preocupação no período em que as cancelas ficarão abertas. Entre eles, a conservação do pavimento e sinalização; a necessidade de segurança para proteção das instalações e equipamentos da concessão; o atendimento de emergência para chamada emergencial em toda a malha; o serviço médico emergencial; o socorro para acidente ou pane mecânica, com guincho para remoção de veículos e obstáculos, entre outros pontos. “Isso nos preocupa violentamente. O edital está sendo entregue em cima da hora. Quem vai pagar esta conta social e financeira?”, indagou.
Fayet fez algumas recomendações para minimizar os impactos: “precisamos criar um tipo de Conselho Superior de Gestão das malhas federal e estadual. Também é necessário definir em caráter emergencial as responsabilidades institucionais e operacionais, preferencialmente através de convênio entre a União e o Estado”, comentou.
Em entrevista a rádio Jovem Pan nesta terça, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, esclareceu como funcionarão os serviços de ambulâncias e guinchos. Ele também destacou que em relação a pavimentação e manutenção das estradas, os órgãos competentes já foram acionados.
“As rodovias estaduais terão a manutenção feita pelo estado, já as rodovias federais terão a manutenção do pavimento feita pelo governo federal. Ou seja, as BRs serão cuidadas pelo DNIT e as PRs pelo DER/PR, cada um já tem edital publicado e empresas que vão prestar os serviços adequados de manutenção de pavimento”, pontou.
Passivo
O doutor Rodrigo Binotto Grevetti tratou dos passivos e possibilidades legislativas em relação aos contratos. De acordo com ele, quando se trata de pedágio, “tudo o que foi contratado não foi executado, foi executado de maneira insuficiente ou foi executado extemporaneamente”. Com isso, explicou, há algumas consequências esperadas com o fim dos atuais contratos. Para Grevetti, entre elas está a consolidação em passivo contratual das obras e serviços não executados no curso do contrato; a necessidade do Poder Judiciário decidir a juridicidade das parcelas não executadas; e a degradação do pavimento e demais elementos de infraestrutura, com consequências financeiras suportadas na futura concessão.
“No atual modelo não há indicação de extensão de obras. Também identificamos possível duplicidade de obras que deveriam ter sido realizadas e que estão previstas no próximo contrato. Além disso, os investimentos nos primeiros oito anos são difíceis pela falta de estudos técnicos e licenciamentos ambientais. O estudo também não indica onde serão realizados investimentos adicionais”, completou o professor doutor Eduardo Ratton.
A cobrança nas praças de pedágio do Paraná se encerra no próximo fim de semana. A partir de domingo (28), todas as praças estarão com as cancelas liberadas.
