Prefeita eleita de Antonina tem candidatura cassada pela Justiça; cabe recurso

Em junho, a Prefeitura de Antonina decretou tarifa zero no transporte coletivo municipal e MPE avaliou medida como abuso de poder político

Publicado em 25 out 2024, às 21h10. Atualizado às 21h39.

A prefeita eleita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político.

Prefeita eleita de Antonina tem candidatura cassada pela Justiça; cabe recurso
Osaki era vice-prefeita na época em que a tarifa zero foi aplicada em Antonina. (Foto: Reprodução/Facebook Rozane Osaki)

Além de Osaki, o vice na chapa, Professor Diogo (PSD), e o atual prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim (PSD), também foram condenados na mesma decisão da Juíza da 6ª Zona Eleitoral de Antonina, Emanuela Costa Almeida Bueno.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Azim e Osaki (que era vice-prefeita de Antonina na ocasião) teriam decretado em junho deste ano a gratuidade no transporte coletivo municipal.

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O MPE apontou que a isenção no tarifa do transporte público foi tomada “sem vínculo com qualquer situação de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais previamente estabelecidos e autorizados por legislação específica, e não constava na lei orçamentária anual vigente”.

O Ministério ainda conclui ao apontar que “a oferta indiscriminada de transporte público gratuito por agentes públicos, especialmente quando utilizada como estratégia eleitoral por uma candidata, representa um abuso de poder político, afetando a legitimidade do processo eleitoral”.

Nas redes sociais, Osaki apontou que irá recorrer da decisão. Enquanto não houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prefeita eleita pode até mesmo ser diplomada e assumir a Prefeitura de Antonina.

Procurada pela reportagem, Rozane Osaki, Professor Diogo e José Paulo Vieira Azim não responderam aos questionamentos antes do fechamento da matéria.

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