Prefeito de Matinhos é acusado pelo MPPR de usar festa municipal como palanque
José Carlos do Espírito Santo (PSDB) é candidato à reeleição e recebeu ação civil pública por ato de improbidade
O prefeito de Matinhos, José Carlos do Espírito Santo (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por ter utilizado a festa de aniversário da cidade como palanque eleitoral.
Espírito Santo, também conhecido como Zé da Ecler, é candidato à reeleição no município do litoral paranaense.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, apontou que o evento realizado em Matinhos, entre os dias 8 e 16 de junho, custou aos cofres públicos R$ 3.641.925,00.
Como comparação, em 2023, foram gastos R$ 1.967.00,00 no evento – valor 85% inferior ao investido no evento deste ano. “(O evento) ocasiona impacto financeiro considerável em ano eleitoral, se comparado aos gastos relativos às festas dos anos anteriores”, pontuou o MPPR em nota.
Ainda segundo a denúncia do MPPR, Zé da Ecler subiu ao palco da festa em pelo menos três oportunidades “como forma de promoção pessoal”. O candidato à reeleição elogiou a própria gestão e criticou os concorrentes na disputa pela Prefeitura de Matinhos.
Zé da Ecler ainda teria utilizado as redes sociais e o site da Prefeitura de Matinhos para se autopromover. Foram registradas pelo MPPR ao menos 44 fotos do prefeito durante o evento.
“(O MPPR) considera que o requerido utilizou dos materiais publicitários produzidos pelo Município de Matinhos como se fossem de sua propriedade, para promoção pessoal; portanto, houve a utilização ilegal de bens, rendas e verbas públicas em proveito próprio”, pontua o Ministério Público em outro trecho da decisão.
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O MPPR pede na ação que Zé da Ecler seja condenado “com perda integral dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (R$ 3.641.925,00), aplicação de multa civil no valor do enriquecimento, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e proibição de contratar com o Poder Público por 14 anos”.
Procurada pela reportagem, a defesa de Zé da Ecler se pronunciou por meio de nota. O documento destaca que o prefeito “não foi comunicado da decisão” e que o prefeito está “comprometido com a transparência e a legalidade dos atos praticados”.
Confira abaixo a nota na íntegra
Sobre a Ação Civil Pública ajuizada contra o Prefeito José Carlos do Espírito Santo, a defesa informou que até o presente momento não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a referida ação e que aguarda a notificação formal para que possa adotar todas as medidas cabíveis, com o objetivo de assegurar a demonstração plena da inocência do Prefeito José Carlos do Espírito Santo. Ressaltou, ainda, que o Prefeito está comprometido com a transparência e a legalidade dos atos praticados e que caso necessário se colocará à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer questões e colaborar com o processo.
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