Eleições 2024: Presidiário pode votar? Veja como funciona votação de presos
Entenda como funciona o período eleitoral nos presídios e quais presidiários podem votar nas Eleições Municipais de 2024
Muitos brasileiros, ao se aproximarem do período eleitoral, se questionam se presidiários podem votar nas eleições. A princípio, pessoas condenadas e que não podem mais recorrer da decisão da justiça não podem votar.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma pessoa condenada está com os direitos políticos cassados. Ou seja, a pessoa não pode votar até terminar de cumprir a pena.
Entretanto, a Constituição garante que presos provisórios e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas têm direito de votar. Se encaixam nessa categoria aqueles aguardando julgamento no sistema penitenciário e aqueles condenados sem o trânsito em julgado da sentença.
Durante o período eleitoral, a Justiça Eleitoral instala seções eleitorais em presídios com, no mínimo, 20 presidiários ou internos aptos a votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 220 locais de votação foram instalados em unidades prisionais em todo o Brasil no primeiro turno das eleições de 2022.
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