Privatização da Celepar é aprovada em primeiro turno na Alep

A privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) foi aprovada nesta terça-feira (12), em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

Para ir à sanção do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), a proposta precisa ser aprovada em segundo turno.

A privatização da Celepar está prevista no projeto de lei 661/2024, redigido pelo Governo do Paraná. A votação em primeiro turno contou com 36 votos favoráveis e oito contrários.

Como recebeu duas emendas na votação em plenário, a proposta retornou para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Na CCJ, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Julia (PT) solicitaram vista ao parecer do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), e por isso a CCJ irá analisar novamente a proposta na manhã desta quarta-feira (13).

Em caso de aprovação na CCJ, a proposta segue para nova aprovação no plenário, sendo que precisa ser aprovada sem emendas ou vetos em duas oportunidades.

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A justificativa do Governo do Paraná para a proposta é “proporcionar maior dinamismo à gestão da Celepar,  impulsionando a inovação e a criação de empregos qualificados”.

O Governo do Paraná ainda aponta que “a desestatização não afetará a política de proteção de dados dos cidadãos e que as informações pessoais, diz o governo, continuarão sob a proteção da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.

A velocidade da tramitação da proposta tem recebido críticas de deputados da oposição na Alep. Professor Lemos (PT) chegou a apresentar um requerimento para adiar por mais uma sessão a votação, mas a proposta foi vetada por 33 votos a 11.

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