Projeto de lei impede crianças trans de usar banheiro nas escolas

Foi aprovado na última quarta-feira (28) no Senado Federal o relatório do projeto de lei que proíbe o uso de banheiros e vestiários por crianças e adolescentes trans, conforme sua identidade de gênero.

O projeto do senador Magno Malta (PL-ES) prevê que as pessoas trans não utilizem o banheiro de acordo com o gênero que se identificam. Caso se torne lei, a escola que não proibir o acesso poderá ser punida com multa de três a 20 salários mínimos.

De acordo com o texto do PL, a exceção vale somente para banheiros de uso individual ou unissex para uso familiar. Além disso, profissionais da limpeza, saúde e segurança também podem entrar no local para atendimento emergencial.

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