Projeto de lei propõe ampliar direito de pessoas com autismo no Paraná
O projeto de lei 416/2022, que insere ações nas diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (30). O objetivo da ação é ampliar o atendimento e as prioridades desse grupo.
A proposta determina, por exemplo, que o Poder Executivo deve priorizar a implantação dos protocolos de prognóstico e diagnóstico precoce de autismo, através do trabalho de profissionais já existentes nas Secretarias de Saúde e de Educação. Médicos, enfermeiros, agentes de saúde, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos e entre outros profissionais também podem fazer o diagnóstico de forma multidisciplinar.
O diagnóstico precoce possibilita observar em que grau o paciente e/ou aluno se encontra do transtorno. Os sinais podem ser percebidos de diferentes formas, como através do modo como a criança se manifesta pela comunicação verbal ou não verbal usada para interação social.
O projeto ainda apresenta que o governo pode incluir na rede estadual de ensino o sistema de inclusão escolar, baseado na técnica de Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Outros sistemas de inclusão escolar também podem ser incluídos.
Outra medida visa a criação de grades curriculares para cursos na área de educação especial, além de implantar cursos e palestras gratuitos para as famílias de pessoas portadoras de autismo ou diagnosticados com TEA. Campanhas educativas sobre a importância dos cursos e palestras sobre temas diversificados relacionados à proposta também seriam aplicadas.
O projeto também visa implantar protocolos para atendimento às pessoas com TEA através de treinamentos e capacitações para as forças de segurança pública. Profissionais das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros vão ser treinados para uma melhor abordagem, atendimento e socorro de pessoas com TEA.
A garantia de educação em um mesmo ambiente escolar com demais alunos é mais um ponto apresentado na proposta, assim como fica dever do governo capacitar profissionais para o acolhimento e inclusão de alunos autistas. Em caso de necessidade comprovada, também vão ser disponibilizados profissionais para apoio escolar.
Pelo projeto, a criança e adolescente com TEA têm direto à matricula na escola mais próxima de sua residência na rede pública e gratuita de ensino.
Saiba mais sobre o Autismo
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge de 1% a 2% da população mundial e, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas. Pelos dados Center of Diseases Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, entre as crianças a proporção é de que uma a cada 44 tenha o transtorno.
