Projeto de lei que criminaliza o aborto é votado na Câmara dos Deputados
O projeto de lei ainda define restrições para o aborto em caso de gravidez decorrente de estupro
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (11) o projeto de lei que criminaliza o aborto após a 22ª semana de gestação. O requerimento tramita em regime de urgência e pode equiparar a prática ao crime de homicídio.
O texto ainda define restrições para o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro. Caso seja aprovado o regime de urgência, o projeto não passa por mais comissões temáticas da Casa.
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Segundo apuração da Jovem Pan News Curitiba, os 30 deputados federais paranaenses foram procurados para falar do posicionamento, tanto em relação à urgência do projeto quanto em relação ao mérito.
Dos deputados que responderam, até o momento, 12 disseram que votarão a favor da urgência. Entre eles estão Felipe Francischini, Nelsinho Padovani e Geraldo Mendes, do União Brasil; Tião Medeiros e Toninho Wandscheer, do Progressista; Diego Garcia, do Republicanos; Beto Richa, do PSDB; Filipe Barros, do PL; Reinhold Stephanes e Luiz Nishimori, Sargento Fahur, do PSD. O deputado federal Vermelho, do PL, disse que “quanto ao mérito sou a favor da vida”.
Paulo Litro e Luisa Canziani, do PSD, estão em viagem internacional. A deputada Canziani afirmou que vai votar, de forma remota, a favor da urgência.
A deputada Carol Dartora, do PT, ressaltou que “é um absurdo o PL 1904/24 delimitar uma pena ao aborto legal após a 22ª semana de gestação. O projeto propõe equiparar o ato à pena de homicídio, criminalizando meninas e mulheres que foram estupradas e engravidaram do estuprador, ao eliminar a excludente de punibilidade em casos de gestação avançada. Em tese, o texto transforma as vítimas de estupro e as meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade em criminosas. Além disso, atenta gravemente contra direitos fundamentais como saúde física e mental, dignidade, integridade e autonomia”, completa a parlamentar.
Os demais deputados paranaenses ainda não se manifestaram sobre o PL.
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