Projeto que aumenta alíquota do ICMS é aprovado no Paraná

Foi aprovado, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 1023/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera alíquotas de impostos estaduais, como o (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto teve 32 votos a favor e 14 contrários, em primeira votação, e 31 votos favoráveis e 13 contrários em segunda votação. Com a aprovação, a alíquota modal passa de 19% para 19,5% no Paraná. 

Entre alterações está a que visa reduzir a alíquota do ICMS do gás natural de 18% para 12%, alterar a alíquota da energia elétrica para 19% – exceto aquela destinada à eletrificação rural – e ajustar a alíquota modal e das prestações de serviços de comunicação para 19,5%.

O projeto também propõe a elevação do desconto concedido no pagamento integral e antecipado do IPVA, passando o percentual máximo de três para 6%. De acordo com o Executivo, o objetivo é se alinhar a práticas de outros Estados, servindo como estímulo ao contribuinte e propiciando o aumento da arrecadação no início do ano. Foi rejeitada (por 33 a 8 votos), a emenda que mantinha no projeto apenas o trecho referente ao IPVA.