Projeto que permite delegação de rodovias estaduais ao governo federal começa a ser discutido na CCJ
O projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal recebeu um pedido de vista na reunião desta terça-feira (10), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná.
Uma sessão extraordinária está marcada para esta quarta-feira (11), às 8h30, para retomar a discussão da matéria. O pedido de vista ao projeto de autoria do Poder Executivo, foi feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT). A proposição, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), tramita em regime de urgência.
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O texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.
A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Com isso, justifica o Executivo, há a possibilidade do Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
“Espera-se que o novo Projeto de Concessão das Rodovias Integradas do Paraná revigore e modernize a estrutura rodoviária do Estado, proporcionando maior e melhor integração do Porto de Paranaguá com as áreas produtoras do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da ligação com países do Mercosul e integração com os estados vizinhos de São Paulo e Santa Catarina”.
Diz o texto da mensagem enviada pelo Governo.
Novo modelo de concessão
O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros, destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores.
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No total, 3,3 mil quilômetros de rodovias integram o pacote, subdivididos em seis lotes. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.
