Projeto que proíbe passaporte da vacina no PR é aprovado pela Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC). O texto segue agora para a análise das demais comissões permanentes da Assembleia.

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A matéria, que já havia sido aprovada na Comissão de Saúde em fevereiro, voltou a ser discutida após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Tramitando em regime de urgência, o texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

A proposição proíbe qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, solicitação de serviços, contratação, entre outros.

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Na audiência, o deputado Evandro Araújo afirmou que, muito mais que um passaporte vacinal, é necessário esclarecer desinformações a cerca da vacina.

“A melhor estratégia, ao invés de forçar a vacinação, é investir no esclarecimento, dando mais segurança para a população. Mantemos o entendimento contrário a esse projeto, que cria proibições para coisas que não existem, como um passaporte sanitário. Entendemos que isso no futuro pode ser prejudicial, dependendo da situação pandêmica no Estado”,

disse o deputado.