Projeto que veda uso de linguagem neutra em documentos oficiais volta à CCJ
O projeto de lei que visava o uso de linguagem neutra nos documentos e campanhas da administração pública estadual foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feria (14). O texto recebeu emendas, o que obrigou o projeto a voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O texto base já havia sido aprovado em primeiro turno na terça-feira (13). O projeto é de autoria dos dos deputados Homero Marchese, Alexandre Amaro, Marcio Pacheco, todos do Republicanos, e Coronel Lee (DC).
Conforme a proposta, será proibido usar termos neutros das palavras femininas e masculinas, substituindo por “e”, como “menines” e “todes”, por exemplo. A banca aprovou com unanimidade a vedação, em primeiro turno, com 26 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. A decisão pode afetar escolas, concursos públicos, publicidade institucional, editais, provas, exames, entre outros.
Segundo a Alep, a vedação do uso da linguagem neutra impede a administração estadual, instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná e às bancas examinadoras de seleções e concursos públicos realizados ou contratados pelo poder público estadual, a utilização de formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
