PT entra com processo contra Álvaro Dias após divulgação de pesquisa eleitoral sem registro
Estreando as brigas jurídicas do período da pré-candidatura, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um processo contra o senador do Paraná Álvaro Dias (Podemos). O pedido foi feito com a alegação de que, na quinta-feira (24), o senador teria compartilhado com a imprensa uma pesquisa eleitoral sem registro, que não poderia ser veiculada.
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De acordo com a justificativa do PT, a equipe de comunicação de Álvaro Dias divulgou a informação de que era uma pesquisa, mesmo sem o devido levantamento eleitoral, com rigor estatístico, como manda a Resolução Tribunal Superior Eleitoral. Outro ponto levantado pelo partido é a questão de que a informação foi compartilhada em um grupo de Whatsapp que não se enquadra como um meio de comunicação privado ou de alcance restrito. Isso porque, “na medida em que o grupo é público e conta com 150 profissionais da imprensa, cujo objetivo é justamente dar publicidade aos atos do senador em exercício de seu mandato”, a atitude pode induzir ao erro.
“O impacto desse cenário no eleitor fatalmente o induz a erro, além de representar clara desinformação ao eleitorado, pois o Representado, notório pré-candidato à reeleição ao Senado, divulga fato sabidamente inverídico a mais de uma centena de jornalista, qual seja, de que há uma pesquisa eleitoral (portanto, dentro do estabelecido pelo art. 33 da Lei Eleitoral), quando na verdade está divulgando levantamento que sequer se sabe ser verdadeiro”,
justificou o partido.
