Quatro Barras pode restituir mais de R$ 300 mil devido a parcerias irregulares, diz TCE

A Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc) e seu ex-presidente, Mauro Burak, deverão restituir, de forma solidária, R$ 306.209,62 aos cofres do município de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. O valor total a ser devolvido deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. A informação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

De acordo com o órgão, as contas de 2012 e 2013 referentes ao Termo de Parceria nº 1/2010 entre a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Ordesc e o município, foram julgadas irregulares. A investigação apontou que por meio de transferências voluntárias, foram repassados R$ 2.431.246,58 pelo município à Oscip, para a cooperação técnica e assessoria no gerenciamento e execução das atividades de projetos e programas de Estratégia Saúde da Família, Saúde Mental e Atenção Integral à Mulher e à Criança.

Além disso, as contas foram desaprovadas em razão de despesas não comprovadas e da terceirização indevida de serviços públicos, que resultou na contratação de agentes públicos sem o prévio concurso.

Em razão da decisão, o Tribunal aplicou ao ex-prefeito de Quatro Barras Loreno Bernardo Tolardo (gestões 2009-2012 e 2013-2016) duas multas de R$ 1.450,98, que totalizam R$ 2.901,96.

Decisão

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, afirmou que houve desrespeito às disposições da Lei Federal nº 9.790/99 e do Decreto nº 3.100/99. Ele ressaltou que houve a realização de despesas irregulares ou não comprovadas nos valores de:

• R$ 15.808,93, com serviços administrativos;
• R$ 16.228,18, sem discriminação;
• R$ 33.544,45, com honorários contábeis;
• R$ 71.139,26, por verbas trabalhistas não comprovadas.

Além disso, o relator frisou que não foram aplicados ou restituídos os valores que constaram como saldo final dos exercícios de 2012 e 2013, respectivamente, R$ 61.526,69 e R$ 107.962,11.

O que dizem os envolvidos

O Portal RIC Mais tentou entrar em contato com a Ordesc para ouvir o que ela tem a dizer sobre o caso, porém, através dos meios de comunicação da Organização disponíveis na internet, não obtivemos retorno.

Em relação ao ex-prefeito Loreno Bernardo Tolardo, em nota ele afirmou que “[preza], permanentemente, pela regularidade da aplicação de investimentos, bem como pela transparência e prestação de informações perante os órgãos de controle”:

“Na qualidade de gestor da Prefeitura Municipal de Quatro Barras (Gestão 2009 -2012 e Gestão 2013-2016), informo que foi de minha iniciativa a instauração de processo de Tomada de Contas Especial junto ao TCE, para fins de regularização da prestação de contas da Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania – ORDESC, que na época firmou termo de cooperação técnica com o Município para assessoria no gerenciamento e execução das atividades de projetos e programas de Estratégia Saúde da Família, Saúde Mental e Atenção Integral à Mulher e à Criança. Ressalto que , o que nos motivou na época a instauração do referido processo, visando a completa regularidade na prestação de contas e informações ao TCE.”.

informou Tolardo.