Ratinho sanciona lei de prioridade em processos para portadores de Doenças Raras
O governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD) sancionou uma lei que estabelece prioridade nos processos no Governo do Estado do Paraná para pessoas com doenças ou síndromes raras.
A legislação, de número 21.490, foi publicada recentemente e modifica as normas gerais e procedimentos especiais dos atos e processos administrativos sem disciplina legal específica.
A lei altera a legislação que trata dos procedimentos administrativos no Paraná. A deputada Maria Victoria (PP), responsável pela proposta, agradeceu ao apoio recebido e ressaltou a importância da agilidade nos processos relacionados a doenças raras.
Muitas doenças raras não possuem cura, e o tratamento se concentra no acompanhamento clínico para aliviar sintomas e garantir uma melhor qualidade de vida aos pacientes e suas famílias.
