Reajuste das taxas de cartório não será votado pela Assembleia Legislativa
O reajuste das taxas de cartório no Paraná, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), não deverá ser votado pelos deputados estaduais nem este ano, nem ano que vem. A confirmação foi feita pelo presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
A decisão foi tomada após reunião, nesta segunda-feira (29), com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR), e do G7, que são as entidades do setor produtivo paranaense.
Alguns serviços previam reajustes que poderiam superar os 700%. Registrar ata de condomínio, fazer uma escritura de imóvel e até casar ficariam mais caros, caso os deputados analisassem o texto ainda este ano. a sugestão dos novos valores partiu da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
O aumento das custas extrajudiciais foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na semana passada e encaminhado à Alep para votação. Porém, segundo Traiano, os deputados e deputadas entraram num consenso de que não é o momento para discutir o assunto. Os parlamentares também alegaram que não há tempo hábil para que o reajuste seja debatido com calma com a sociedade.
Também não há garantias de que a proposta de aumento seja analisada em 2022, por ser um ano eleitoral. Nesta situação, os parlamentares evitam votar matérias polêmicas, ou que possam gerar algum tipo de conflito desnecessário com os eleitores.
