Relatório da OCDE sobre impunidade cita anulação de provas por Toffoli
Publicado em 20 out 2023, às 12h42.
A última avaliação do tipo foi publicada em outubro de 2014. (Foto: Agência Brasil)
O relatório diz, ainda, que as regras brasileiras não são eficientes para enquadrar pessoas físicas: desde 2014, nenhum indivíduo recebeu condenação definitiva, e oito das nove pessoas acusadas foram absolvidas por causa do prazo de prescrição. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
A decisão de Toffoli - cujo nome é mencionado apenas em uma nota de rodapé no documento de 117 páginas - aparece no contexto de possíveis problemas para a implementação de barreiras à corrupção internacional. (Foto: Agência Brasil)
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está preocupada com a capacidade de o Brasil julgar casos de corrupção internacional, e aponta como um exemplo das dificuldades a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou as provas advindas do acordo de leniência da Odebrecht.
A apreensão da entidade está expressa em relatório de um grupo de trabalho dedicado a casos de suborno internacional, divulgado nesta quinta-feira (19).
O documento reconhece os esforços do Brasil para implementar a Convenção Contra o Suborno Transnacional, mas afirma que as autoridades brasileiras investigaram apenas 28 das 60 alegações de suborno no exterior identificadas até o momento.
