Relatório final de PL das fake news retira proposta de criar agência reguladora

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news na Câmara dos Deputados, protocolou o texto da proposta sem a previsão de criação de uma agência reguladora para as plataformas de redes sociais no país.

O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece regras para e obrigações a serem cumpridas na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

“Depois de três anos de debates, apresentamos o relatório final do PL de combate às fake news. Estou convicto que aprovaremos a regulação, valorizando a liberdade, a responsabilidade e a transparência nas redes”, escreveu Silva no Twitter.

A proposta deve ser analisada pela Câmara na próxima terça-feira e, caso seja aprovada, será levada ao Senado.