Renato Freitas é condenado criminalmente em segunda instância e pode ser cassado

CORREÇÃO: A manutenção da condenação foi pela acusação de desobediência que teria ocorrido em 2017, e não pelo caso registrado, também envolvendo o parlamentar, em 2018, mencionado anteriormente. (Correção feita às 20:30 de 22/02/2024)

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação nesta quinta-feira, 22, do deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo crime de desacato à agentes de segurança. A decisão é de segunda instância e já retirou os direitos políticos dele. Ele também pode ser cassado.

Durante a defesa na audiência, o próprio advogado do deputado, Edson Abdala, lembrou aos desembargadores que a condenação de Freitas poderia gerar a cassação do parlamentar. O artigo 55 da Constituição Federal prevê a perda do mandato parlamentares que sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado. Segundo a Lei da Ficha Limpa, decisões em segunda instância já geram inelegibilidade de 8 anos, mais o tempo da pena. Ele ainda pode recorrer às instâncias superiores sobre a decisão para tentar apenas manter o mandato.

O caso julgado ocorreu em 2017. Segundo um dos guardas municipais ouvidos, eles foram chamados por moradores que reclamavam de perturbação do sossego na região da Praça do Gaúcho, no bairro São Francisco, no centro histórico da capital. O relato dos agentes foi que chegando ao local, avistaram suspeitos, ao lado de um veículo com as portas abertas e o som extremamente alto. Eles dizem que não houve como fazer abordagem dos acusados, em razão da resistência. Pelo relato dos agentes, o grupo de três pessoas, entre elas Freitas, os xingaram e ofenderam com termos como “guardinha de bosta”. Ao dar voz de prisão, Freitas teria falado que “na delegacia você vai se XXXX, porque lá vai conversar doutor, com doutor, não com guardinha”.

Em 2018 ele se envolveu em outra polêmica. A Guarda Municipal de Curitiba foi chamada, na mesma praça, por moradores que reclamavam de pessoas fazendo racha de veículos e consumindo drogas. Quando chegaram no local, os guardas disseram que Freitas, que na época era vereador, estava junto com um grupo de pessoas e avançou contra eles. Os agentes precisaram usar balas de borracha para conter a situação. O parlamentar acabou levado pelo camburão.

Em nota, a assessoria do petista informou que ele “teve um habeas corpus não conhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o qual optou por esperar a conclusão dos recursos, antes de ingressar no mérito proposto do constrangimento ilegal debatido.”