Saiba como funciona o registro de uma candidatura para as eleições
Parece fácil se candidatar a um cargo eleitoral, porém, existe uma série de regras que devem ser seguidas pelos interessados. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) estabeleceu um passo a passo para o registro de uma candidatura nas eleições de 2022 (veja abaixo).
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Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o calendário eleitoral de 2022 define o dia 15 de agosto como o prazo final para que os partidos políticos, federações e coligações solicitem o registro de candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador e senador, bem como às vagas de deputados federais, estaduais e distritais.
O horário limite é às 8h para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso dos candidatos a presidente, ou no Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para os demais casos.
Como se candidatar para as eleições?
Conforme o TRE-PR, o processo de registro de candidatura é normatizado pela Resolução TSE nº 23.609/2019 e se inicia a partir da marcação da data da convenção partidária que definirá os indicados pelo partido para concorrer na eleição. Neste ano, as convenções partidárias devem ir até o dia 5 de agosto. Confira as datas de cada um clicando aqui.
Durante e após as convenções, também existem regras a serem seguidas. Ainda de acordo com o órgão, a ata da convenção e a lista dos participantes devem ser inseridos no sistema CANDex e enviados via internet, ou arquivos digitais gerados pelo sistema podem ser entregues à Justiça Eleitoral (JE) pessoalmente em um pendrive até o dia seguinte da realização do evento.
Como usar o CANDex?
O CANDex é um sistema desenvolvido pela JE exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas. A ferramenta pode ser baixada no Portal do TSE.
No CANDex, deverão ser inseridos os dados biográficos dos candidatos, bem como informações sobre o partido e a coligação que integram. Ao iniciar o processo de registro, o sistema gera os formulários de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Os formulários deverão ser preenchidos, impressos, assinados e mantidos pelos respectivos subscritores, e poderão ser requeridos pela JE para conferência da veracidade.
No pedido de registro de candidatura, deve ser informado o nome para constar na urna eletrônica. É possível incluir o nome fonético de candidatas e candidatos, para uso de recursos de acessibilidade da urna. Também devem ser apresentados relação de bens, fotografia recente nas especificações da Resolução do TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outros.
Processamento
Após as ações acima, o pedido de registro de candidatura passa a tramitar no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sob a classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, um magistrado do TSE – ou, se for o caso, de um TRE – é indicado como relator do processo.
Ainda segundo o TRE, Com a autuação, os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número do registro do candidato no CNPJ. Esse número autoriza os candidatos a promover a arrecadação de recursos e a realizar as despesas necessárias à campanha eleitoral.
Depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judiciária do tribunal eleitoral publica no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) imediatamente o edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados.
A partir disso, abrem-se os seguintes prazos: dois dias para que o candidato escolhido em convenção requeira individualmente o registro da candidatura, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido, e cinco dias para a impugnação dos pedidos de registro.
Qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou o Ministério Público pode impugnar o pedido de registro de candidatura em petição fundamentada. A impugnação exige representação processual e será peticionada diretamente no PJe. Constatada qualquer falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do pedido, a sigla, a federação, a coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida no prazo de três dias.
Encerrada a data-limite para impugnação ou, se for o caso, para contestação, a Secretaria Judiciária enviará as informações necessárias para que o relator do processo aprecie o pedido de registro.
Julgamento dos registros de candidatura
De acordo com o calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.
