Secretário de Infraestrutura responde à Alep sobre suspensão de licitação do pedágio
Em entrevista para a rádio Jovem Pan nesta terça-feira (20), o secretário de Infraestrutura do Estado do Paraná, Sandro Alex, respondeu à fala dos deputados estaduais integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que entraram com um pedido na Justiça para barrar a entrega das estradas estaduais para o processo de licitação e o modelo desejado pelo Governo Federal.
Nesta semana, deve ser julgado o recurso apresentado pelos deputados estaduais ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a licitação do pedágio. O pedido de concessão de medida cautelar para barrar a licitação de rodovias do Estado foi enviado pelos integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, responsáveis por debater o tema com a população através de audiências públicas.
Conforme o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o modelo híbrido, proposto pelo Governo Federal, embutiria uma taxa de outorgas que elevariam as tarifas de pedágio e com limitação no desconto.
“A Assembleia Legislativa não autorizará nenhuma transferência de titularidade de rodovias estaduais para a União se o critério a ser adotado na licitação não seja exclusivamente menor preço de tarifa, sem limite de desconto”,
defendeu Romanelli em entrevista exclusiva à Jovem Pan.
Com relação à isso, o Sandro Alex respondeu que não é possível suspender o processo, pois ele ainda não teve início.
“O processo ainda não começou no TCU, então você não pode, como eles estão falando aqui, suspender a licitação. Como é que você vai suspender algo que ainda nem começou? Nós estamos agora em processo de consultas, em audiências, nós estamos agora definindo, se vai ou não vai acontecer. Pode não acontecer, por isso que existem as audiências e a consulta. Então você não pode suspender o que não começou ainda. É a mesma coisa que você não aprovar um projeto que ainda nem foi apresentado”,
disse o secretário.
Apesar disso, Alex afirmou que a preocupação dos deputados é legítima e que o cuidado é necessário por parte de toda a sociedade para chegar até um modelo ideal. “Já não há mais outorgas, já avançou, o próprio Governo do Estado se posicionou”, lembrou ele.
Conforme o secretário, a expectativa é de que os preços dos pedágios possam ficar até 70% mais baratos para os motoristas.
“Nós vamos ter uma grande redução na tarifa. No modelo que o Governo do Paraná está colocando para o Governo Federal junto com o setor produtivo, nós vamos ter e não abrimos mão de uma grande redução. Porque esses 16% [de redução na tarifa prevista inicialmente] que é colocado, também já não é verdade. O valor que o próprio Ministério apresentou à sociedade, ele já tem variação de até 67% de tarifas menores do que as atuais […]. Então a redução já seria grande, mas mesmo assim o Estado do Paraná entende que não é o modelo correto, que não deveria haver uma limitação da bolsa [de valores]”,
explicou Sandro Alex.
