Senado aprova fim da “saidinha” de presos; veja o que muda
O Senado aprovou o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em feriados e datas comemorativas, nesta terça-feira (20). A decisão, no entanto, mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.
A proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Fim da “saidinha”: o que muda?
A legislação atual prevê a saída temporária para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado recentemente busca extinguir de vez a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos que cometem infrações penais durante a saidinha.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. Um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame”.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior.
Além disso, não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
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