Senado aprova, por 43 votos a 21, o projeto do marco temporal
O Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os senadores ainda devem votar trechos destacados do texto.
O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos que têm cargo na administração federal, como o PSD, MDB, PP e Republicanos deram voto a favor do texto.
A aprovação representa uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, decidiu que essa tese como critério para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional.
O texto do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), diz que os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155.
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