Senado aprova texto-base do arcabouço fiscal por 57 votos a 17

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (21) o texto-base do projeto do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas.

Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem abstenções. Ainda serão analisadas emendas que foram destacadas para votação em separado. Como houve alterações no Senado, a proposta volta para a Câmara, que pode revertê-las, o que só deve ocorrer na primeira semana de julho.

No plenário, o relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu a um apelo do Ministério do Planejamento e acatou uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que permite incluir no Orçamento de 2024 a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.