Sigilo de documentos será revisto pelo Governo do Paraná
De acordo com o Governo do Estado do Paraná, documentos com até 100 anos de sigilo serão analisados para a possível quebra
O Governo do Estado do Paraná anunciou nesta segunda-feira (17) que irá rever o sigilo de alguns documentos. Essa revisão será feita pela Controladoria Geral do Estado.
A princípio, essa medida se aplica para documentos com até 100 anos de sigilo de diversos órgãos estaduais. Alguns deles são a Secretaria da Mulher e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
De acordo com a especialista em Direito Administrativo Luiza Castro Furtado, essa decisão do Governo do Estado é considerada “louvável”. Contudo, ela frisa a importância dos cidadãos irem atrás das informações reveladas, principalmente por meio do Portal da Transparência. “Caso não encontre a informação no Portal da Transparência, o cidadão pode enviar um requerimento de acesso à informação”, afirmou.
Em nota oficial, o Governo do Estado do Paraná afirmou que o hall de informações de sigilos de documentos não significa uma lista de informações secretas, e que leis, além da Lei de Acesso à Informação, suportam a medida.
Por fim, a nota afirmou que a Controladoria Geral do Estado publicará uma cartilha para orientar sobre o tratamento de dados à disposição das informações.
Quer receber notícias no seu celular? Então entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui.
