Moraes leva aposentadoria vitalícia de Roberto Requião para plenário do STF
Cida Borghetti também teve o pedido de aposentadoria vitalícia negado por entendimento da ministra Cármen Lúcia
O ministro Alexandre de Moraes destacou o julgamento do pedido de aposentadoria vitalícia de Roberto Requião (Mobiliza) e levou o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há prazo para o julgamento da ação entre os 11 ministros.
Mais cedo, a 1ª turma do STF havia formado maioria para não conceder aposentadoria vitalícia para o ex-governador Roberto Requião. O julgamento ocorreu na 1ª turma da corte. Votaram no sentido de não autorizar o pagamento do benefício o relator Luiz Fux e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ministro Flávio Dino entendeu que não é possível haver dois critérios diferentes e votou para conceder a pensão a Requião, já que um primeiro entendimento de Gilmar Mendes autorizou o pagamento da pensão para outros sete ex-governadores.
O último voto desse julgamento era justamente do ministro e presidente da 1ª turma, Alexandre de Moraes que optou por recomeçar a discussão no plenário físico da casa, com participação de todos os ministros.
A coluna procurou a assessoria do ex-governador Roberto Requião, mas não recebemos retorno até o momento.
Cida Borghetti teve aposentadoria negada
A ministra Cármen Lúcia negou o pedido de aposentadoria vitalícia para Cida Borghetti (Progressistas), ex-governadora do Paraná, de abril a dezembro de 2018. O documento é datado do 4 de setembro, mas foi disponibilizado no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) no último sábado (7).
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia não entendeu haver irregularidade no entendimento do Governo do Paraná para não conceder o benefício e ressalta que as aposentadorias aos ex-governadores foram revogados por entendimento da própria gestão paranaense, ou seja, o direito que Cida Borghetti alega ter por ser ex-governadora, não é mais concedido a nenhum ex-ocupante do cargo.
A assessoria da ex-governadora Cida Borghetti se manifestou por nota: “A medida judicial no Supremo Tribunal Federal tem por objetivo que a primeira mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, garantindo assim o mesmo tratamento assegurado pelo STF aos demais ex-governadores do Estado”.
Cinco ex-governadores recebem aposentadoria
Atualmente, por decisão do ministro Gilmar Mendes, o Governo do Paraná paga aposentadoria para cinco ex-chefes do executivo estadual. São eles: João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa.
Emílio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, que também poderiam receber os valores, já morreram.
Procurado, o Governo do Paraná informou que em toda ação sobre esse tema no judiciário o posicionamento do estado foi contrário à concessão de aposentadoria e relembra que a atual gestão propôs uma emenda que extinguindo o subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e futuros ex-governadores. O Palácio Iguaçu reforça ainda que as verbas que estão sendo pagas são fruto de decisões da própria Suprema Corte.
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