STF questiona projeto Parceiro da Escola do PR; veja no Jornal da Manhã

Governo do Paraná, advocacia-geral da União e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem se posicionar

por Guilherme Becker
com informações do Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan
Publicado em 28 ago 2024, às 07h01.

O Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, desta quarta-feira (28) destaca um questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto Parceiro da Escola. O ministro Nunes Marques determinou que o governo do Paraná se manifeste sobre a lei que instituiu o programa.

Sancionada pelo governador Ratinho Júnior no mês de junho, a lei prevê o repasse da administração de cerca de 200 escolas estaduais para a iniciativa privada. A proposta está sendo questionada no STF pelo PT do paraná. O partido aponta que a lei que já está em vigor no estado é inconstitucional.

Ratinho Júnior e secretário de Educação Roni Miranda, são apoiadores do projeto Parceiro da Escola
Ratinho Júnior e secretário de Educação Roni Miranda, são apoiadores do projeto Parceiro da Escola (Foto: Roberto Dziura Jr/ AEN)

O ministro Nunes Marques está analisando o pedido da legenda e, por conta disso, determinou que o governo do Paraná se manifeste sobre o assunto. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que, por conta da relevância e da repercussão social do tema, as autoridades envolvidas devem se manifestar antes do julgamento definitivo da ação.

Além do executivo do Paraná, também foram intimados a se posicionar, advocacia-geral da união e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Educação informou que o governo vai defender a constitucionalidade e os benefícios da lei no processo que está em andamento no STF.

Destaques do Jornal da Manhã

O Jornal da Manhã desta quarta (28), apresentado por Marc Sousa e Beatriz Frehner, também destaca a última pesquisa eleitoral divulgada nesta terça (27). Os números apontam um empate técnico entre os três primeiros colocados.

Veja também que o ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca no Paraná nesta quarta (28) e passará por algumas cidades do estado.

Confira todos os destaques ao vivo pelo Youtube ou pela rádio Jovem Pan FM. O Jornal da Manhã é exibido de segunda a sexta-feira às 7h.

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