STF retoma julgamento sobre validade do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (15) o julgamento sobre a validade do chamado orçamento secreto em sua última sessão do plenário do ano, um caso que tem sido acompanhado com expectativa pelo Congresso Nacional e pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que se tenta avançar com a votação da PEC da Transição.

Na véspera, a presidente do STF e relatora das ações, Rosa Weber, deu um duro e longo voto no qual defendeu que se barre as indicações de despesas por deputados e senadores para essa rubrica orçamentária ao criticar o expediente que institui um sistema anônimo e atende interesses eleitorais.

Faltam 10 ministros para votar e haveria a possibilidade de a apreciação do caso não se encerrar na sessão desta quinta.

A validade das emendas de relator –nome técnico para o chamado orçamento secreto– foi contestada junto ao Supremo por integrantes da oposição ao presidente Jair Bolsonaro porque o mecanismo esconde os reais beneficiários de emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento.

O uso desses recursos tampouco segue qualquer critério de necessidade e os valores são repassados de forma alheia ao governo federal, sendo uma espécie de orçamento paralelo.

Uma decisão contrária do STF sobre o orçamento secreto poderia mudar a correlação de forças do Executivo com o Legislativo.

Congresso

Nesta tarde, em sessão do Congresso, deputados e senadores discutem a votação de um projeto de resolução que altera a forma de pagamento das emendas de relator para garantir maior transparência e privilegiar o repasse das emendas para o tamanho das bancadas partidárias.

Essa proposta, articulada pela cúpula da Câmara e do Senado, tenta criar uma alternativa para que os parlamentares mantenham controle sobre os bilionários recursos das emendas.

Por Ricardo Brito