STF tem maioria para autorizar delação em ações de improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar o uso de delações premiadas em ações de improbidade administrativa. O julgamento está em curso no plenário virtual, onde não há debate ou reunião entre os ministros, os votos são registrados na plataforma online até sexta-feira (30).

As colaborações premiadas foram concebidas como um instituto de natureza penal. O instrumento permite que pessoas confessem a participação em crimes e entreguem pistas para ajudar os órgãos de investigação, em troca de uma redução na pena.

É a 3ª vez que o julgamento é retomado. A votação já foi suspensa em duas ocasiões. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram para validar as delações nas ações de improbidade.