STJ revoga liminar que suspendia obras de transmissão de energia da Engie no Paraná

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta quarta-feira (9) a liminar que suspendia as obras do Sistema de Transmissão Gralha Azul, da ENGIE Brasil Energia, no Paraná. A decisão do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, autoriza a continuidade das obras, paralisadas parcialmente desde outubro por conta de liminar concedida pela 11ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão do ministro Humberto Martins se deu em pedido de suspensão de liminar apresentado ao STJ pela União e pelo Estado do Paraná. A ENGIE apresentou pedido nesse mesmo sentido.

“É uma decisão muito importante, que permite a retomada de empreendimento prioritário para a matriz energética brasileira em tempos de apagão” afirma o advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros e Dipp Advogados, que representa a Engie perante o STJ.

Ele ressalta que a empresa conta com todas as licenças ambientais necessárias, além da anuência de todos os demais órgãos competentes. As licenças foram emitidas após um processo que durou cerca de dois anos, com participação ampla de órgãos técnicos e da sociedade. “A liminar criou um conflito inexistente entre órgãos administrativos, suspendeu obras em estágio avançado sem qualquer fato novo e ainda por cima não indicou qualquer dano que justificasse a medida, resultando em atraso de obras e demissões”, acrescenta o advogado.

A liminar da 11ª Vara Federal de Curitiba, agora revogada, foi concedida em ação civil pública apresentada por três organizações não-governamentais. A decisão suspendia duas licenças ambientais das obras, com o argumento de que o processo de licenciamento deveria contar com a participação do Ibama e não apenas do órgão estadual do Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT). Porém, tanto o Ibama quanto o IAT se manifestaram na ação dizendo que a competência para conduzir o licenciamento é do órgão estadual.

Além disso, todos os órgãos que participaram do processo de licenciamento das obras atestaram diante do Poder Judiciário o cumprimento de todos os procedimentos legais aplicáveis para execução das obras.

“Essa decisão é a validação de todos os nossos esforços em demonstrar que todo o processo de licenciamento ambiental do ST Gralha Azul seguiu minuciosamente toda a legislação vigente, o que foi convalidado por todas as entidades e organizações envolvidas na discussão, não havendo motivos para as afirmações de qualquer ilegalidade ou subsídios para a manutenção da suspensão liminar dessa obra que é tão importante, não só para o Paraná, mas também para o país”, comenta Márcio Daian Neves, diretor de implantação do projeto.

Sistema de Transmissão Gralha Azul

O projeto ST Gralha Azul tem por objetivo o reforço do Sistema Interligado Nacional – SIN, melhorando o abastecimento de energia do Estado do Paraná. Essa é uma concessão federal que faz parte do plano de expansão do sistema de transmissão do país. O projeto é oriundo de um estudo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, liderado pela ANEEL e pelo Ministério de Minas e Energia – MME, que estuda carências energéticas do setor elétrico. Realizado em 2016, esse estudo apontou que já em 2018 o estado enfrentaria uma grande dificuldade energética. Essa carência pode ser percebida, ao longo dos últimos anos, principalmente no setor de agronegócios e industrial, que têm sofrido grandes oscilações e prejuízos. Com o ST Gralha Azul em operação, além do reforço energético, que trará mais qualidade e maior oferta de energia ao Estado, as regiões na qual a oferta de energia era baixa, passarão a ser abastecidas e assim, a ter condições de atender às necessidades de indústrias e empreendimentos, trazendo novos negócios, geração de empregos e desenvolvimento para os municípios.

Ao todo, o Empreendimento é composto por 5 novas subestações, 5 ampliações de subestações existentes e 15 linhas de transmissão que totalizam aproximadamente 1.000 km de extensão. Além do suprimento de energia, o projeto trará impactos positivos à economia do Paraná, por meio da geração de oportunidades de emprego nas áreas de construção civil, saúde e segurança do trabalho, ambiental e do terceiro setor. Ao todo, ao longo da implantação, serão cerca de 5000 postos de trabalho criados diretos, somando-se a isso os milhares de empregos indiretos.