Taxa das blusinhas: Senado aprova lei que propõe taxação de compras internacionais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL) que propõe a taxação de importação para compras no exterior inferiores a US$ 50, aproximadamente R$ 255 na cotação atual.

Segundo a Agência Brasil, o projeto conhecido como “taxa das blusinhas” foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A alteração abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei. 

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Termo “taxa das blusinhas”

A “taxa das blusinhas” é uma expressão popular utilizada no Brasil para se referir ao novo imposto sobre a taxação das compras feitas por sites internacionais de até US$ 50. Esse imposto foi implementado pelo Governo Brasileiro com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e combater a sonegação fiscal nas compras internacionais de baixo custo, que geralmente são feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico.

Origem e Objetivo

A medida foi estabelecida para regularizar e tributar produtos que são frequentemente importados por consumidores brasileiros, especialmente itens de vestuário e acessórios, como blusas, que costumam ser adquiridos em sites estrangeiros. Antes da implementação dessa taxa, muitas dessas compras não eram tributadas, o que gerava uma concorrência com o mercado nacional e uma perda de receita para o governo.

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