TCU abre apuração para avaliar abuso de poder em PEC dos Benefícios

BRASÍLIA (Reuters) -O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma apuração para avaliar se houve abuso de poder político e/ou econômico sobre a PEC dos Benefícios, iniciativa que cria e amplia uma série de benefícios sociais ou programas a menos de três meses das eleições gerais.

O pedido de investigação foi feito pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, e a apuração será conduzida pelo ministro Aroldo Cedraz.

Para Furtado, a criação de um estado de emergência é um “subterfúgio” para o governo ampliar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.

“Concordo que a situação da população brasileira seja digna de atenção e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. Mas a questão é, por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, questionou o procurador.

O representante do MP junto ao TCU disse considerar a Proposta de Emenda à Constituição “flagrantemente inconstitucional” e defende que o TCU examine a compatibilidade dos atos da gestão com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os pedidos do procurador, ele quer que o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas ou famílias serão beneficiadas pelo programas de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa avaliar se houve eventual abuso de poder político e/ou econômico nas eleições.

Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu de imediato a pedido de comentário.

A PEC, que já passou pelo Senado e está na Câmara, prevê um reajuste do Auxílio Brasil em 200 reais, além de aumentar o Auxílio Gás para valor equivalente a 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão. Também prevê um auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de 1.000 reais por mês e auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição e é acusado de ter chancelado a edição da PEC com intenções supostamente eleitoreiras, já que os benefícios e suas ampliações só valerão para este ano de 2022, reclamou de críticas à iniciativa em seu perfil do Twitter no noite desta quarta.

“Se nada fosse feito para aliviar os brasileiros dos impactos do ´fica em casa que a economia vê depois´ e da guerra, a esquerda e a imprensa reclamariam de omissão. Como estamos fazendo, reclamam de eleitoreiro. É simples: quanto pior for para o povo, melhor para se promoverem”, afirmou o presidente na rede social.

A PEC deve ser votada na manhã da quinta-feira em comissão especial da Câmara que analisa seu mérito. Depois, ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, onde é exigido um quórum de aprovação de ao menos 308 votos, antes que possa ser encaminhada à promulgação, caso seja aprovado um texto comum entre as duas Casas do Congresso.

(Reportagem de Ricardo Brito; Reportagem adicional de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)