TRE-PR anula cassação do prefeito e vice de Campo Magro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anulou a cassação do mandato do prefeito Cláudio César Casagrande, e do vice-prefeito Osmar Leonardi, de Campo Magro, na região metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (09). Eles eram acusados de pelo menos três crimes eleitorais. Apesar de reverter a cassação, os dois não escaparam de uma multa de R$ 10 mil.
Os desembargadores foram unânimes na decisão e derrubaram a cassação. Prefeito e vice tiveram os mandados cassados em 2021, sob a acusação de abuso do poder político e econômico. Apesar dissso, eles continuavam a exercer os cargos, já que a decisão ainda cabia recurso.
Entre as acusações, uma delas apontou aumento de 4000% nos gastos de ambos com publicidade (total de R$ 170 mil), nos meses que antecederam as eleições de 2020. Outra acusação é que, numa prova aplicada a alunos da rede municipal, uma questão mencionava os feitos do prefeito, como forma de “promoção pessoal”. A esposa de Casagrande, Giovana Mion Casagrande, era a Secretária de Educação Municipal na época dos fatos.
Outra acusação, que fala de promoção pessoal, foi em relação à distribuição de um informativo, junto com o carnê de IPTU, com redação considerada eleitoral, com obras e imagens do prefeito durante sua gestão.
Os desembargadores inocentaram o prefeito de quase todas as acusações. A única da qual eles não conseguiram se livrar foi do excesso de gastos. Por isto, a Justiça os multou em R$ 10 mil.