TRE-PR libera propaganda de Maria Victoria sobre radares de Curitiba
Dos cinco desembargadores do TRE-PR, quatro votaram a favor de Maria Victoria, com o entendimento que essa propaganda não é ilegal
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) liberou nesta quarta-feira (18), a candidata a prefeita de Curitiba Maria Victoria (PP) de citar na propaganda eleitoral a proposta que visa emitir advertência antes de multa nos radares da capital paranaense.
A ação movida pelo candidato Eduardo Pimentel (PSD) apontava que Maria Victoria utilizava uma proposta sem amparo legal para criticar a atual gestão.
Mas dos cinco desembargadores do TRE-PR, quatro votaram a favor de Maria Victoria, com o entendimento que essa propaganda não é ilegal.
“Compete aos municípios a implementação, manutenção e operação de dispositivos de controle viários, incluindo radares. A proposta no meu entender não está em contrariedade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, pontuou o desembargador Anderson Ricardo Fogaça na leitura do voto.
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Já o desembargador José Rodrigo Sade defendeu que o debate sobre os radares de trânsito em Curitiba precisam ser ampliados e não cerceados.
“Os radares devem ser muito discutidos. Não podemos limitar o que as propostas trazem. A proposta pode ser viável. Nada impede que houvesse uma lei municipal para os radares educativos”, explicou Sade na leitura do voto.
Os radares de trânsito em Curitiba tem sido um dos temas mais debatidos durante a corrida eleitoral. Maria Victoria e outros candidatos apontaram no plano de governo que a gestão de Rafael Greca (PSD) e Pimentel tem ampliado o número desses equipamentos para conseguirem maior arrecadação.
Pimentel defende no plano de governo que os radares não podem ser “punitivos” e que durante os oito anos em que foi vice-prefeito houve redução de 40% nos acidentes de trânsito em Curitiba.
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