Tribunal de Justiça suspende afastamento de vereadores de Maringá

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicada nesta terça-feira (6) suspende o afastamento dos vereadores de Maringá Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD). Com isso, eles permanecem no cargo.

Os parlamentares recorreram da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que havia intimado a Câmara a cumprir a decisão sobre a cassação dos mandatos dos vereadores. 

No entanto, essa nova decisão do desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tem efeito suspensivo da determinação até que o processo seja novamente apreciado pelo TJ. 

Os vereadores foram condenados por nepotismo em um processo que corre desde 2005. No decorrer dos anos, uma mudança da lei não penaliza mais o crime com perda de funções.