Veja como votaram os senadores do PR no projeto do ICMS dos combustíveis
O Congresso Nacional concluiu, nesta quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLC) 18/2022, que visa limitar o teto do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações, gás natural, telecomunicações e serviços de transporte. O texto, que já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
Com a análise do Congresso, os combustíveis e demais itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Isso proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral, que varia entre 17 e 18%, conforme a localidade.
Na tentativa de reduzir a resistência ao texto, deputados e senadores aprovaram um dispositivo que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deverá compensar estados e municípios. Mesmo passando pelo Senado e pela Câmara, a proposta de limitar o ICMS sobre estes itens é algo de muitas críticas dos governadores, já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual.
No Paraná, a estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) é de uma perda de receita de R$ 6,3 bilhões. Conforme o governo, deste total, perde-se 2,04 bilhões com a retirada do imposto sobre combustíveis; 2,07 bilhões em energia elétrica; R$ 610 milhões em telecomunicações e 1,39 bilhão relacionadas às tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Ainda segundo a Sefa, a queda na arrecadação vai impactar também os recursos que são divididos entre municípios, além dos que são direcionados às áreas de educação e saúde.
Senado
O projeto de lei foi primeiro votado e aprovado pelo Senado Federal na segunda-feira (13), o que dividiu a opinião da bancada paranaense. Apesar dos três senadores do Paraná pertencerem ao mesmo partido, o Podemos, eles divergiram em opiniões. Enquanto Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães votaram a favor do teto do ICMS, Flávio Arns votou contra.
Oriovisto afirmou que o projeto de lei tem inúmeros defeitos, mas votou a favor porque não tinha como “remar contra a maré”, nas palavras dele. Ainda complementou que isso é uma tentativa de improviso do governo.
Álvaro Dias também disse que é um projeto “paliativo” e que não é uma solução adequada, mas que não tem outra alternativa neste momento. Por isso, o voto a favor. Ele disse que isso vai provocar um rombo no orçamento dos Estados e, para o Paraná, uma perda de mais de R$ 5 bilhões. Ele também falou que não existe nenhuma segurança de que a diminuição vai realmente acontecer.
Já Flávio Arns, único voto contra o teto do ICMS, justificou dizendo que a redução do imposto pode trazer efeito imediato no preço do combustível nas bombas, mas não se sustenta a longo prazo. Alegou também que o estabelecimento do teto resultará em perdas de R$ 35 bilhões nas áreas de educação e saúde.
Veja na íntegra o posicionamento de Arns:
“Sou favorável à redução de impostos, mas não às custas dos recursos da educação e da saúde. Votei contra o texto-base do PLP 18/2022 porque a proposta, da forma como estava, tiraria cerca de R$ 20 bilhões da área da educação (justamente o recurso que conseguimos ampliar neste ano graças ao Fundeb) e cerca de R$ 15 bilhões da saúde. Felizmente, conseguimos reverter isso posteriormente, com a aprovação de um destaque que garantiu que a compensação da União aos estados e municípios priorize essas áreas.
A redução do ICMS pode trazer efeito imediato no preço do combustível nas bombas, mas não se sustenta a longo prazo. O que o Brasil precisa enfrentar, como defende o próprio governo federal, é a política de preços da Petrobras. Hoje, a Petrobras segue a política de PPI (Preço de Paridade Internacional). Isso significa que o preço do combustível brasileiro tem como base de cálculo o preço do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional. Isso sim é um verdadeiro escândalo, pois só tem servido para gerar lucros exorbitantes para a Petrobras e seus acionistas.
Para que serve termos petróleo no Brasil se o preço é internacional? Além de acabar com o PPI, temos que investir em refinarias nacionais para podermos nos livrar definitivamente dos barris estrangeiros e da influência das altas do dólar. DEFENDEMOS O FIM IMEDIATO DO PPI. Essa sim é a única medida possível e sustentável para reduzirmos o preço do combustível.”
