Vereador do PR é detido em fiscalização; prefeitura alega informação falsa
O vereador Edilson Caetano, de Paranaguá, no Litoral do Paraná, foi detido; prefeitura alega fiscalização ilegal
O vereador Edilson Caetano (Republicanos) foi detido por uma equipe da Guarda Civil Municipal de Paranaguá (GCM), no Litoral do Paraná, na noite desta quinta-feira (30). Ele foi conduzido, na sequência, para a Delegacia Cidadã do município. A Prefeitura da cidade emitiu uma nota (veja abaixo) se posicionando sobre o assunto.
A situação aconteceu enquanto o vereador fiscalizava um ônibus escolar municipal, que transporta de alunos de uma escola municipal de educação infantil e fundamental da cidade. Segundo Edilson Caetano, o veículo está com os pneus carecas. Além disso, conforme ele, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista está irregular. (Assista aos vídeos abaixo)
Leia também:
- Filho de vereador vira refém em chácara na Grande Curitiba
- Ex-vereador de Foz do Iguaçu morre após internação às pressas
- Desoneração da folha: aumento de salários de prefeitos e vereadores
Durante a gravação, ele chamou a Polícia Militar (PM), para então registrar o caso. O vereador também entrou em contato com a empresa terceirizada, proprietária do veículo escolar que passava pela fiscalização dele. O responsável, porém, afirmou que não tem conhecimento sobre a situação do ônibus, bem como da irregularidade da CNH.
“Tem um vídeo mostrando que o pneu estava no arame, sem total condição. E o motorista do veículo com sua CNH para fazer reciclagem. Isso está no boletim de ocorrência que eu, pela manhã hoje, fiz retirada no Batalhão”, relata o vereador em um dos vídeos.
“Eu não sou bandido”, disse o vereador
Em seu perfil nas redes sociais, o vereador afirmou que levou duas horas para ter a liberação da delegacia. Ele também chorou enquanto demonstrava sua revolta. Isso porque, segundo ele, a GCM o tratou com truculência. “Veio segurando no meu braço. Tenho aqui ferimento nas costas, porque é revoltante”, afirma ele.
“As coisas em Paranaguá não andam é por causa dessas coisas. Você quer mostrar, fiscalizar a segurança pra população, os alunos em si, e aí você é tratado como fosse um bandido. Eu não sou bandido. Estou fazendo meu serviço mesmo em dia de recesso. Hoje [quinta, 30] a Câmara está fechada, todos os setores públicos fechados por causa do recesso. Eu não sou bandido, isso que me deixa revoltado”, declarou.
No vídeo, o Edilson Caetano disse que pretende tomar providências. “Não vai ficar assim. Não é ameaça, a gente vai buscar nossos direitos e quem de competência. Vamos levantar e tudo isso vai ficar às claras”.
O que diz a prefeitura de Paranaguá
Em nota publicada ainda nesta sexta-feira (31) em portal oficial, a Prefeitura de Paranaguá informou que a atuação do vereador foi ilegal e que o político não tem permissão para acessar indiscriminadamente prédios públicos e expor servidores públicos. Veja a nota na íntegra:
“Com relação ao episódio ocorrido na data de hoje, o Município reitera que a Constituição Federal, nos artigos 70 a 75, estabelece as diretrizes para a fiscalização a ser conduzida pelo Poder Legislativo.
Conforme a análise do texto constitucional, não há permissão para que membros do Legislativo acessem prédios públicos, solicitem documentos ou realizem inspeções sem solicitação aos Tribunais de Contas, ao Poder Legislativo mediante requerimento ou ao Poder Executivo.
A atuação individual de um membro do Legislativo, sem a formação de uma comissão designada pelo plenário da Casa, pode ser considerada, pelo menos em teoria, desprovida de legalidade.
A legislação não permite que um membro do Poder Legislativo, fazendo uso de seu mandato parlamentar, através de controle pessoal com exposição midiática a pretexto de “fiscalização”, acesse indiscriminadamente prédios públicos e exponha servidores públicos. Os mecanismos de controle dos atos do poder público e de seus agentes são estabelecidos por lei e devem seguir os trâmites legais, além do dever de respeito e cordialidade aos funcionários públicos“, informou a prefeitura em nota.
Prefeitura alega que informação sobre o transporte escolar é falsa
Em postagem em site oficial, a Prefeitura de Paranaguá também informou que vídeos que circulam na internet sobre a situação do transporte escolar na cidade possuem informações inverídicas.
“A Prefeitura de Paranaguá esclarece que não possui contrato com empresas terceirizadas para o transporte escolar. O veículo exibido no vídeo não presta serviço à Secretaria Municipal de Educação e não faz parte da frota utilizada para esse fim. Todos os veículos empregados pela Secretaria são identificados e não são terceirizados.
Essa desinformação é prejudicial à população. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação têm como prioridade a segurança e o bem-estar dos estudantes e lamenta a divulgação dessas informações infundadas e levianas.
O trabalho incansável da Secretaria Municipal de Educação nos últimos anos, garantindo transporte, material e merenda de qualidade, uniformes e ensino de excelência, não deve ser manchado por informações equivocadas“, informou a postagem.
